Estabelecimentos de Ensino – Reserva de Matrícula e outros assuntos importantes

Em 23 de setembro de 2010, em 2010/2011, por Gabriela Ribas Glinternik

A partir desse mês, muitas escolas privadas já solicitam uma reserva de vaga para o próximo ano letivo. Muitos pais começam a visitar escolas para decidir sobre o futuro de seus filhos.

A Lei que estabelece as regras sobre o valor da anuidade nas escolas particulares é a 9.870, de 23/11/2010.

Assim, juntamente com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, aqui vão algumas dicas e orientações para uma boa relação entre escolas, pais e alunos:

VALOR DO SERVIÇO

a) Reserva de Matrícula/Matrícula

Algumas escolas cobram um valor para garantir a vaga dos alunos que já a frequentam. Essa taxa de reserva pode ser cobrada, desde que esse valor seja descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia.

Além disso, é preciso que os pais tenham  mais certeza de que pretendem deixar o aluno naquela escola. Se estiver em dúvida, verifique se há possibilidade de devolução e quais são as regras, caso não se confirme a contratação para o próximo ano letivo.

Estes cuidados e regras também valem para quem realizar a Matrícula em nova Instituição

b) Anuidade/Semestralidade

A Lei estabelece que esta prestação de serviço deve ter seu valor apresentado em sua totalidade, isto é, o valor da anuidade ou semestralidade (dependendo aí, da periodicidade do curso em questão). Isso significa que a escola é obrigada a apresentar o valor total anual ou semestral, com possibilidade de dividir seu pagamento em 12 ou 6 parcelas, respectivamente.

Vale lembrar que, as partes podem estabelecer o pagamento em número menor de parcelas. Algumas escolas oferecem desconto para quem opta em pagar numa única parcela. Vale à pena checar.

É dever da escola divulgar em local de fácil acesso ao público, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, com pelo menos, 45 dias de antecedência, da data final da matrícula.

O valor anual ou semestral deverá ter como base, a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

A Lei permite um aumento no valor da mensalidade, mas estabelece como ele deve acontecer: “Poderá ser acrescido ao valor total anual, montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

c) taxas extras e outras despesas

Importante verificar outros valores que certamente farão parte do custo educacional.

Verifique se a escola possui material didático próprio e qual o seu custo; em caso negativo, também vale checar o “tamanho” da lista de material.

O uniforme geralmente é exigido e também entra no cálculo destas despesas. Estes valores variam muito de uma escola para outra e muitas vezes não possuem muitos fornecedores que garantam preços melhores.

Normalmente, para os alunos que estão no ensino fundamental, são oferecidos passeios e eventos externos como complemento no aprendizado. Pergunte quantas saídas destas estão previstas e os valores cobrados para a turma anterior, assim você terá uma idéia do custo.

Multas e demais regras por atraso no pagamento também são estabelecidas pela escola e devem estar descritas claramente no contrato.

Algumas cobram para realização de prova substitutiva ou outros serviços de secretaria, como segunda via de Boletim, etc.

CONTRATO

O contrato deve ter linguagem clara e simples e devem constar os direitos e deveres entre as partes.

Não somente os valores acima mencionados, mas todas as regras que disciplinam esta relação farão parte deste documento. Muitas vezes, o Estatuto ou Regimento Interno complementam o contrato, sendo importante conhecê-los e possuírem uma cópia em arquivo.

DESISTÊNCIA

No contrato ou em formulário específico, pode constar cláusula sobre o prazo para a desistência da reserva, com a devolução de eventuais valores pagos. Muitas vezes, a devolução não é do valor integral e tal especificação deve ser clara no documento.

Para a Fundação Procon SP, a devolução de valores pagos de matrícula ou de reserva de vaga deve ser feita ao consumidor, sempre que a solicitação de rescisão de contrato ocorrer antes do início das aulas.

Faça o pedido de desistência por escrito. Se a escola não possuir formulário próprio, faça um requerimento em duas vias, com protocolo em uma, para arquivo pessoal.

LISTA DE MATERIAL

A escola deve fornecer a lista aos alunos e não pode condicionar a compra em um determinado estabelecimento ou fornecedor.

Além disso, na lista não deve conter materiais de infra-estrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, guardanapos, etc.)

Fique atento aos alunos no ensino infantil, que podem ter alguns destes materiais para atividades de desenvolvimento educacional. Na dúvida, pergunte.

O material didático estabelecido e adotado pela escola poderá ser cobrado e sua aquisição será obrigatória.

INADIMPLÊNCIA

Os alunos que estiverem inadimplentes podem ter recusada a rematrícula na mesma escola, para o ano seguinte.

Porém, não podem sofrer qualquer sanção pedagógica, como suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas, etc.

RESCISÃO CONTRATUAL

O contrato pode ser rescindido pelo consumidor poderá ser rescindido, porém, é importante verificar as regras quanto ao ano letivo em curso, ditadas pelo órgão responsável.

Além disso, é importante verificar as regras contratuais e os valores que ainda terá de arcar.

Sempre comunique a rescisão por escrito, em duas vias e solicite uma declaração de quitação dos valores devidos na Instituição.

Sendo necessário um acordo para pagamentos em atraso, assegure-se de ter as condições por escrito.

E por fim, não menos importante, procure conhecer a escola, a proposta pedagógica, ouvir a opinião de profissionais especializados e envolver o aluno nesta escolha.

A educação é um desafio constante e acompanhar o aluno durante todo o ano, avaliando o ensino e seu desempenho é fundamental para o sucesso desta jornada.

Recomendo a leitura da Revista GUIA DA BOA ESCOLA PARA SEU FILHO – Editora seguimento. A Edição de 2011 já saiu !

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