Estabelecimentos de Ensino – Reserva de Matrícula e outros assuntos importantes

Em 23 de setembro de 2010, em 2010/2011, por Gabriela Ribas Glinternik

A partir desse mês, muitas escolas privadas já solicitam uma reserva de vaga para o próximo ano letivo. Muitos pais começam a visitar escolas para decidir sobre o futuro de seus filhos.

A Lei que estabelece as regras sobre o valor da anuidade nas escolas particulares é a 9.870, de 23/11/2010.

Assim, juntamente com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, aqui vão algumas dicas e orientações para uma boa relação entre escolas, pais e alunos:

VALOR DO SERVIÇO

a) Reserva de Matrícula/Matrícula

Algumas escolas cobram um valor para garantir a vaga dos alunos que já a frequentam. Essa taxa de reserva pode ser cobrada, desde que esse valor seja descontado na matrícula ou na primeira mensalidade do período que se inicia.

Além disso, é preciso que os pais tenham  mais certeza de que pretendem deixar o aluno naquela escola. Se estiver em dúvida, verifique se há possibilidade de devolução e quais são as regras, caso não se confirme a contratação para o próximo ano letivo.

Estes cuidados e regras também valem para quem realizar a Matrícula em nova Instituição

b) Anuidade/Semestralidade

A Lei estabelece que esta prestação de serviço deve ter seu valor apresentado em sua totalidade, isto é, o valor da anuidade ou semestralidade (dependendo aí, da periodicidade do curso em questão). Isso significa que a escola é obrigada a apresentar o valor total anual ou semestral, com possibilidade de dividir seu pagamento em 12 ou 6 parcelas, respectivamente.

Vale lembrar que, as partes podem estabelecer o pagamento em número menor de parcelas. Algumas escolas oferecem desconto para quem opta em pagar numa única parcela. Vale à pena checar.

É dever da escola divulgar em local de fácil acesso ao público, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, com pelo menos, 45 dias de antecedência, da data final da matrícula.

O valor anual ou semestral deverá ter como base, a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo.

A Lei permite um aumento no valor da mensalidade, mas estabelece como ele deve acontecer: “Poderá ser acrescido ao valor total anual, montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

c) taxas extras e outras despesas

Importante verificar outros valores que certamente farão parte do custo educacional.

Verifique se a escola possui material didático próprio e qual o seu custo; em caso negativo, também vale checar o “tamanho” da lista de material.

O uniforme geralmente é exigido e também entra no cálculo destas despesas. Estes valores variam muito de uma escola para outra e muitas vezes não possuem muitos fornecedores que garantam preços melhores.

Normalmente, para os alunos que estão no ensino fundamental, são oferecidos passeios e eventos externos como complemento no aprendizado. Pergunte quantas saídas destas estão previstas e os valores cobrados para a turma anterior, assim você terá uma idéia do custo.

Multas e demais regras por atraso no pagamento também são estabelecidas pela escola e devem estar descritas claramente no contrato.

Algumas cobram para realização de prova substitutiva ou outros serviços de secretaria, como segunda via de Boletim, etc.

CONTRATO

O contrato deve ter linguagem clara e simples e devem constar os direitos e deveres entre as partes.

Não somente os valores acima mencionados, mas todas as regras que disciplinam esta relação farão parte deste documento. Muitas vezes, o Estatuto ou Regimento Interno complementam o contrato, sendo importante conhecê-los e possuírem uma cópia em arquivo.

DESISTÊNCIA

No contrato ou em formulário específico, pode constar cláusula sobre o prazo para a desistência da reserva, com a devolução de eventuais valores pagos. Muitas vezes, a devolução não é do valor integral e tal especificação deve ser clara no documento.

Para a Fundação Procon SP, a devolução de valores pagos de matrícula ou de reserva de vaga deve ser feita ao consumidor, sempre que a solicitação de rescisão de contrato ocorrer antes do início das aulas.

Faça o pedido de desistência por escrito. Se a escola não possuir formulário próprio, faça um requerimento em duas vias, com protocolo em uma, para arquivo pessoal.

LISTA DE MATERIAL

A escola deve fornecer a lista aos alunos e não pode condicionar a compra em um determinado estabelecimento ou fornecedor.

Além disso, na lista não deve conter materiais de infra-estrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, guardanapos, etc.)

Fique atento aos alunos no ensino infantil, que podem ter alguns destes materiais para atividades de desenvolvimento educacional. Na dúvida, pergunte.

O material didático estabelecido e adotado pela escola poderá ser cobrado e sua aquisição será obrigatória.

INADIMPLÊNCIA

Os alunos que estiverem inadimplentes podem ter recusada a rematrícula na mesma escola, para o ano seguinte.

Porém, não podem sofrer qualquer sanção pedagógica, como suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas, etc.

RESCISÃO CONTRATUAL

O contrato pode ser rescindido pelo consumidor poderá ser rescindido, porém, é importante verificar as regras quanto ao ano letivo em curso, ditadas pelo órgão responsável.

Além disso, é importante verificar as regras contratuais e os valores que ainda terá de arcar.

Sempre comunique a rescisão por escrito, em duas vias e solicite uma declaração de quitação dos valores devidos na Instituição.

Sendo necessário um acordo para pagamentos em atraso, assegure-se de ter as condições por escrito.

E por fim, não menos importante, procure conhecer a escola, a proposta pedagógica, ouvir a opinião de profissionais especializados e envolver o aluno nesta escolha.

A educação é um desafio constante e acompanhar o aluno durante todo o ano, avaliando o ensino e seu desempenho é fundamental para o sucesso desta jornada.

Recomendo a leitura da Revista GUIA DA BOA ESCOLA PARA SEU FILHO – Editora seguimento. A Edição de 2011 já saiu !

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25 Respostas para “Estabelecimentos de Ensino – Reserva de Matrícula e outros assuntos importantes”

  1. Olá Danielle,

    espero ainda poder ajudá-la.

    O seu questionamento faz todo o sentido se esta taxa não estava prevista no momento da contratação.
    Sabemos que muitas escolas realizam passeios e eventos que contribuem para o desenvolvimento pedagógico e educacional dos alunos, mas é obrigação da escola fornecer previamente uma estimativa destas despesas que fazem parte dos gastos e, consequentemente, do orçamento doméstico.
    O melhor é reunir-se com outros pais e questionar o destino deste valor para poder analisar se vale o quanto está sendo cobrado.

  2. Olá Elisabeth,

    espero ainda poder ajudá-la.

    A melhor saída é buscar a antiga escola para negociar sua dívida em valores que você possa arcar.
    De maneira alguma, a escola pode constrangê-la ou cometer qualquer ato que possa deixá-la numa situação de medo ou vergonha. Se isso aconteceu, procure os Juizados ou um advogado, reúna provas (testemunhas ou documentos) e ingresse com ação indenizatórias por danos morais.

  3. Olá Manoel,

    o desconto é liberalidade da escola, mas passa suas condições e regras passam a ser obrigatórios e devem ser formalizados por escrito. Assim, só não terá desconto em janeiro se assim estiver especificado ou fora previamente informado a você.

  4. Olá Ligia,

    obrigada pela mensagem.

    Espero ainda poder ajudá-la.

    - questão 1: se esta taxa é somente para o fornecimento de papéis e agenda, de fato, não há conteúdo pedagógico. A escola deve esclarecer a quantidade e o tipo de agenda que atenda à sua utilização pelo aluno ou a escola.
    - questão 2: você deve considerar o valor total que deve estar descrito no contrato, e o número de parcelas que este valor será pago. Se existe algum valor que a escola chama de matrícula, ele deve fazer parte do valor total. A lei proíbe a cobrança de qualquer valor à parte
    - questão 3 – as atividades extras curriculares seguirão as regras que a escola previamente informar e poderá ser cobrada de acordo com o contrato. Oferecer cursos extras, gratuitos ou não é permitido. Os contratos são anuais e as regras podem mudar de um ano para o outro. O que não pode é mudar no curso de um contrato.
    Quanto às matérias obrigatórias na grade curricular, aconselho a procurar o Ministério da Educação ou a Secretaria de Educação de seu Estado.

    até a próxima

  5. renata disse:

    fiz a matricula do meu filho , mas antes eu li muito aqui no seu site ,quando fiz as perguntas na escola ela se surpreendeu e não sabia me responder várias dúvidas.Quanto a taxa que cobram por material ,sobre as professoras serem diplomadas e quanto ao transporte escolar ,o veículo é obrigado a ter a cadeirinha? Meu filho tem 2 anos e tem que usá-la.Adorei o site nos esclarece várias dúvidas,obrigada.Renata.

  6. Danielle disse:

    Bom dia,
    A escola dos meus filhos estão cobrando uma taxa de eventos no valor de R$ 208,00 cada. Liguei para a escola para saber o motivo de cobrança da taxa, eles alegaram q é para os eventos que acontecem no decorrer do ano, tipo: páscoa, dia das mães e etc. Esses custos não é de responsabilidade da escola, afinal de contas já pagamos material e afins.Devo pagar essa taxa abusiva?

  7. Elisabeth disse:

    Mudei meu filho de escola, a que ele estava aumentou muito , fiquei devendo 10 parcelas, ao matricular meu filho numa escola mais barata, depois que ele fez o teste me avisaram que nao poderiam matricular meu filho sem a declaração de quitaçao da escola anterior, fui na escola anterior para negociar e no momento é impossivel fazer da maneira que eles querem, o que faço?? Meu filho não pode ficar sem estudar passei uma vergonha danada na secretária pois a tendente Claudia falou em voz alta que eu devendo na outra escola nao poderia fazer a matricula dele, tentei falar com a diretora e como ela já havia falado a diretora está evitando me atender, o que fazer? EStou desesperada….me ajude!!

  8. Manoel Raimundo de Sá Lunas disse:

    Tenho três filhos estudando no mesco colégio, o de 12 anos tem um desconto nas mensalidades de 15% e os outros tem um desconto de 10%, gostaria de saber se no pagamento de janeiro tenho direito a esses descontos

  9. Lgia Azevedo disse:

    Olá, bom dia!

    Tenho algumas duvidas…
    1ª A escola cobra uma taxa de papeis e agenda de R$ 90,00 sou obrigada a pagar esta taxa? posso eu fornecer esta agenda e quantidade de papeis? Visto que não terá impacto no desenvolvimento pedagógico?

    2ª O meu contrato reza 13 parcelas iguais, posso considerar que seja 12 mensalidades + a matricula/rematricula? está correto? ou o valor da matricula/rematricula deve ser descontado das 12 parcelas?

    3ª Ao contratar a escola ela ofereceria no valor da mensalidade aulas de ballet e natação, ( na época do frio a natação era substituida por atividades de educação fisica) e no ano seguinte passou a cobrar uma taxa avulsa para as aulas de natação, os alunos que não optaram pelo pagamento desta taxa etra não faziam a aula e permaneceiam em sala de aula, a aula de natação era dada no lugar da aula de educção fisica, minha duvida a aula de educação fisica é obrigatoio no calendário escolar coreto? como funciona com as aulas extras que as escolas oferecem?
    No caso para este ano devo exigir as atividades fisicas? como procedo?

    São muitas as minhas duvidas e espero que voce possa me auxiliar.

    E se possivel peço que me indico a lei e artigo onde u possa me basear para quaisquer reivindicações.

    Desde já agradeço

    Ligia

  10. Olá, Alessandra.

    Obrigada pela mensagem e pelas doces palavras.

    Quanto aos questionamentos, tenho a esclarecer que infelizmente, tanto a recusa de matrícula e a perda do desconto (bolsa) são possíveis em caso de inadimplência.

    Permaneço à disposição.

  11. Olá, Mirella.

    Via de regra, estes valores mencionados deveriam ser de seu conhecimento, antes de contratar esta nova escola.
    Se você recebeu o contrato, verifique se tais valores e datas de pagamentos estavam descritos.
    Se não estão descritos , você deve tirar cópia do contrato e dos comprovantes de pagamentos e ingressar com reclamação no Procon ou na Justiça, com direito a devolução em dobro.
    Caso não tenha o contrato, exija sua via (devidamente assinada à época da contratação). Se não conseguir, pode exigir com o registro de reclamação do Procon.

    Importante ressaltar que todos estes valores fazem parte da anuidade para o próximo ano, apenas dividida em parecelas.

    Espero ter esclarecido, permanecendo à disposição.

  12. Olá Renata,

    A mensalidade de janeiro integra o valor anual do contrato escolar para o próximo ano letivo. E como fevereiro ainda é o início, integra o valor devido. O que pode ser feito é uma proposta de que este valor seja diluído nas próximas parcelas, a vencer.
    Quanto à lista de material, somente poderá ser exigido a compra dentro da escola, quando se tratar de material pedagógico. Diferente disso, a escola tem que fornecer a lista e permitir a compra em estabelecimento escolhido pelo consumidor.

    Espero tê-la ajudado. Continuo à disposição

    Abraços

  13. MIRELLA disse:

    Bom dia, Por favor, mudei minha filha de escola e me cobraram a matricula agora no dia 03/01/11, me mandaram também um boleto com a mensalidade de janeiro/11. As aulas iniciam dia 24/01/11. É justo a cobrança da mensalidade de Janeiro também visto que já paguei a matricula? Pensei que a proxima mensalidade seria apenas em fevereiro. Obrigada!

  14. Alessandra Oliveira disse:

    Bom dia! Fui informada que minha filha não poderá efetuar a matrícula da escola porque está com a mensalidade de dezembro atrasada. Gostaria de saber se isso procede pois li que somente após 90 dias de atraso que haveria problemas.
    E outra dúvida, no caso de bolsa, após o vencimento perde-se, como podemos nos resguardar disso pois sabemos que incidentes ocorrem e no caso de 40% fica muito complicado.
    No aguardo, agradeço desde já e que Deus abençoe você que presta este serviço tão atenciosa e generosamente.
    Alessandra

  15. renata disse:

    Oi! Gostaria de saber se eu matricular meu filho em fevereiro ,tenho que pagar a mensalidade de janeiro?E a lista de material oferecido pela escola com valor fixado por eles eu sou obrigada a comprar lá?Obrigada .Renata.

  16. Agradeço a mensagem e me coloco à disposição

  17. Olá, Jorgina.

    No momento da determinação pela escola, da cobrança de reserva de matrícula, deverá ser esclarecido ao consumidor as regras nos casos de desistência.
    Estas regras, deverão ser cumpridas pelo consumidor e pela escola.
    Se nada foi estabelecido, talvez tenha uma chance de requerer a restituição. Neste caso, é muito importante ter o pedido formalizado (quanto antes da data de início das atividades do ano letivo em questão, melhor) e o recibo do valor.

  18. Jorgina disse:

    Gostaria de saber se o valor cobrado a título de reserva de vagas poderá ser retido pela escola? A escola esclarece que o valor será usado para pagamento de agenda, carteirinha e seguro. Estes custos não deveriam estar incluídos no valor da mensalidade?

  19. Olá, Nilda.

    A escola não pode recusar a matrícula, nos casos em que o aluno está com os pagamentos em dia.
    Você deve procurar o Procon de sua cidade ou até mesmo, a Justiça, solicitando uma liminar (medida aplicável para casos urgentes como o seu) que obrigará a escola a aceitar a matrícula do seu filho.

    Boa sorte !

    Gabriela

  20. nilda disse:

    boa tarde, eu me mudei em outubro de 2010, e matriculei minha filha para terminar o ano em outra escola , consegui fazer a matricula , mas o meu nome está no spc , por motivos de doença ,nunca deixei de pagar escola , nunca atraso, mas a diretoria da escola falou que se eu não resolver , não póderei fazer a matricula para o ano que vem ,e eu não posso pagar agora , só no ano que vem , e minha filha não vai poder estudar , ela já acostumou na escola.

  21. Olá Ericka.

    O valor da matrícula tem que estar compondo o valor total anual. Ou seja, a soma das onze parcelas, mais a folha avulsa deve corresponder ao valor anual contido no contrato assinado em 2010.

    Obrigada pela consulta.

    Feliz Natal.

    Gabriela

  22. Ericka Vieira disse:

    Olá, a todos/as!

    Gostaria de saber se as 12 parcelas anuais que pagamos a escola corresponde a matrícula(que é paga em janeiro) + 11 parcelas (fevereiro a dezembro, já que o valor da matrícula é igual o da mensalidade)?

    A escola de meu filho está nos cobrando o mês de dezembro, mas o carnê da escola vem com 11 folhas (= a 11 parcelas) e o pagamento da matrícula foi paga numa folha avulsa.

    Obrigada pela atenção e aguardo retorno.

  23. Ana Carolina,

    Espero ainda poder ajudá-la nas questões, caso contrário, peço desculpas, pois só recebi suma mensagem hoje.

    (1) A taxa de matrícula pode ser cobrada, porém, ao assinar o contrato para o próximo ano letivo, deverá ser descontado o valor adiantado, do total da anuidade de 2011.
    Importante também, verificar as regras de devolução do valor, caso a matrícula não se efetive.

    (2) Quanto ao valor cobrado pelo material: você tem direito a saber, antecipadamente, os itens que compõem esta lista (e a quantia de cada item).
    E ainda, não sendo material pedagógico, a escola é obrigada a permitir a compra fora.

    O melhor é conversar com a escola e solicitar que tais opções sejam respeitadas.

    Boa Sorte .

    Gabi

  24. Ana Carolina disse:

    Bom dia!

    A escola do meu filho está cobrando além da mensalidade de janeiro, uma taxa de reserva de matrícula de R$ 180,00 a mensalidade é R$ 198,00, porém eles também cobram o material de uso coletivo no valor de R$ 180,00 que pode ser dividido em 12x nas mensalidades e não liberam a lista do que contempla o valor pago, ou seja, pago pelo material de uso coletivo e não sei por qual material eu estou pagando.

    Como proceder nesse caso?

  25. Olá, Paula.

    Sua mensagem veio sem conteúdo.

    À disposição.

    gabi

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